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TRANSPARÊNCIA
A LEI Nº 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, SANCIONADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2001, REGULAMENTA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS. A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC131/2009 FOI CRIADA PARA DIVULGAR , EM TEMPO REAL, A RECEITA E A DESPESA DE TODA ENTIDADE PÚBLICA, EM UM SITE NA INTERNET. NÓS, DO NÚCLEO CONVIVÊNCIAS, PRIMAMOS POR TRANSPARÊNCIA E ACESSO LIVRE DO CIDADÃO ÀS INFORMAÇÕES DOS NOSSOS PROJETOS. PORTANTO, AQUI SÃO ENCONTRADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA UMA GESTÃO ACESSÍVEL E TRANSPARENTE.
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 854, - ADPF (4663874), PUBLICADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2024, O NÚCLEO CONVIVÊNCIAS MANTÉM EXPLÍCITO, ACESSÍVEL E EM FORMATO COMPATÍVEL, TODAS AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, NECESSÁRIAS E ACESSÓRIAS PERTINENTES AO TERMO DE FOMENTO 964707/2024






TERMO DE FOMENTO
NA ÍNTEGRA
DOCUMENTO OFICIAL ASSINADO E DATADO
